Indícios levam a crer que outras linhas também possam estar viciadas nestas irregularidades. Por este motivo em nome da Conjuração Valparaisense, Dr. José Zito protocolou em todos os gabinetes da Câmara Municipal pedido de instalação da CEI (Comissão Especial de Inquérito), com objetivo de apurar possíveis ilicitudes acometidas pelos agentes da Prefeitura Municipal, no caso que envolve a contratação de ônibus escolares para transporte de alunos.

Segundo o presidente do PRP de Valparaiso Kleiton Martins  e também membro da conjuração valparaisense, o fato também foi protocolado e denunciado no MP com o objetivo de buscar documentos que comprovem as vistorias realizadas nas demais linhas, trata–se de uma ação civil pública para proteger o patrimônio público e os interesses coletivos.

 

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Ação Fiscalizatória - Valparaiso de Goiás -  9 de novembro de 2017

 “CONJURAÇÃO”cobra responsabilidades do poder público no que diz respeito aos contratos e vistorias dos veículos de transporte escolar.

Movimento conhecido em Valparaiso de Goiás como “Conjuração”, utiliza a disposição dos mecanismos que ajudam a trocar a simples reclamação sobre possíveis irregularidades em âmbito público por uma ação com potencial preventivo e reparador, trata-se das denúncias junto ao Ministério Público e o ajuizamento de ações populares que ajudam a ganhar cada vez mais força na esfera social e judicial e melhora sensivelmente a qualidade dos serviços prestados no município.

O advogado Dr. José Zito, (um dos integrantes e fundadores do movimento valparaisense), explica que a ação popular, em especial, possibilita que o cidadão participe ativamente do controle da “coisa pública”. Por meio desse instrumento, ele pode questionar qualquer ato praticado pelos três poderes, inibindo, inclusive, seus efeitos, quando comprovada a ilegalidade. “A ação popular é assegurada pela Constituição Federal e tem um sentido muito republicano. O que é público deve ser cuidado por todos”, enfatiza Dr. Zito.

No entanto, ele alerta que, embora a ação popular não tenha custos, isso não quer dizer que esse instrumento não tenha consequências. Recentemente os poderes executivo e legislativo tiveram que realizar um remanejamento de cargos em vários escalões do governo por conta das determinações do Ministério Público, ativadas pelo grupo Conjuração e que denunciavam a prática de nepotismo.

O acidente que vitimou um jovem de 14 anos dado a precariedade e o estado de conservação do veículo escolar e a ausência de fiscalização do poder público, ascendeu a discussão na responsabilidade,ou pela falta desta, por motivos ainda alheios e que merecem uma investigação aprofundada.