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 Temer cria Região Metropolitana no Entorno, a pedido de Ibaneis

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A pedido do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o presidente da República, Michel Temer (MDB), assinou, nesta terça-feira (04/12), duas medidas provisórias que devem impulsionar o desenvolvimento da região metropolitana e da capital federal.

 

Uma das iniciativas cria a Região Metropolitana, formada pelo DF e por municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais (Ride).

 

Com a medida, espera-se a simplificação dos processos de captação de recursos da União, elaboração de planos de ação e execução de obras na promoção de investimentos, principalmente na esquecida região metropolitana.

 

O texto enviado por Temer a deputados e senadores deixa em aberto quais municípios farão parte da Região Metropolitana. A listagem será estabelecida pelos estados, por meio de leis complementares, submetidas ao crivo da Câmara Legislativa e das respectivas Assembleias Legislativas.

“Isso depende da lei feita em cada unidade federativa. Mas, pelo visto e  conforme sinalizado pelo governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), todos eles entrariam”, comentou Ibaneis.

 

O governador eleito explicou que, com a medida, o desenvolvimento de obras e políticas públicas ocorrerá de forma conveniada, tornando os processos mais céleres. “Se, hoje, quisesse viabilizar uma obra de natureza interestadual, a União teria de destinar parte do recurso para cada estado. Muitas vezes, são licitações diferentes e empresas diferentes. Agora, poderemos fazer um só processo licitatório de forma integrada”, detalhou.

 

Junta Comercial

 

A segunda medida transfere da União para o Executivo local a administração da Junta Comercial do DF, responsável pelo registro dos atos de unidades empresariais de Brasília a fim de desburocratizar a abertura de negócios, a investida deve reduzir o tempo de espera para a abertura de empresas.

 

Subordinado, atualmente, ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o órgão tende a ser vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “Vamos interligar os sistemas das pastas do DF para integrar informações. A ideia é que um processo que demora, hoje, cerca de 90 dias, passe a durar 48 horas”, pontuou.

 

As matérias passam a vigorar, de forma imediata, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Contudo, têm validade de 60 dias — prazo que pode ser prorrogado por igual período. Nesse espaço de tempo, o Congresso Nacional precisa aprová-las, transformando-as em leis. Se isso não acontecer, as determinações perdem o efeito, e as regras anteriores são restabelecidas.

 

Com vontade de trabalhar melhorias substantivas no DF, Ibaneis também reuniu-se com o ministro da Saúde da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), Luiz Henrique Mandetta, com o objetivo de pedir recursos para a reforma de hospitais — o governador eleito mencionou o Hospital de Base e aos regionais de Ceilândia, Taguatinga, Planaltina e Gama.