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 MP garante controle de estoque de remédios na assistência farmacêutica de Águas Lindas

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Uma vistoria da promotora de Justiça Tânia d’Able Rocha de Torres e gestores de Águas Lindas de Goiás constatou, na última semana, a regularidade no sistema de controle de medicamentos e também a presença de farmacêuticos nas unidades de distribuição de remédios.

A obrigação de regular o estoque, com a instalação do Sistema Hórus, do Ministério da Saúde, foi determinada em liminar concedida ao MP, em ação proposta pela promotora de Justiça contra a Secretaria de Saúde do município.

Já a distribuição de remédios por farmacêuticos foi assegurada em ação extrajudicial do MP, ao assinar com a gestão de saúde de Águas Lindas um termo de ajustamento de conduta.

Integraram a comitiva, além da promotora, o secretário de Saúde, Eduardo Rangel; a consultora técnica da área, Leonice Tizzo; e o secretário de Licitações e Contratos, Francisco Nilson Lopes, e ainda o assessor de promotoria, André Caixeta. Foram inspecionadas as unidades de assistência farmacêutica do município, verificando-se a implantação do Sistema Hórus, que faz o controle de estoque de medicamentos online, e permite até ao Ministério da Saúde o acesso aos dados. Em Águas Lindas, também por força de liminar, foi elaborada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune), ou seja a lista de remédios padronizados do município, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde.

Os visitantes também verificaram que todas as quatro unidades de distribuição de medicamentos possuem farmacêutico responsável presente e estão com o devido atestado de regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácias (CRF), como previsto no termo de ajustamento de conduta firmado entre o MP, Secretaria de Saúde e CRF, em 2017.

A promotora de Justiça Tânia d’Able esclarece que, antes da assinatura desse instrumento e da ação civil pública, o município distribuía medicamentos em 18 unidades de Saúde e na farmácia central, porém, somente contava um farmacêutico na unidade central de distribuição e dois para atender as 18 unidades. Atualmente, o município centralizou a distribuição de medicamentos em quatro unidades regionais de farmácias, havendo um profissional responsável em cada uma e outro na central. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de Goianésia)